Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1010172-25.2026.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner de Freitas - - Rosa Maria de Freitas - Vistos Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(à)(s) autor(es)(a)(s) e a prioridade na tramitação. Anote-se. Cite(m)-se e intime(m)-se, por portal, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MENDES LOPES (OAB 479833/SP), ALEXANDRE MENDES LOPES (OAB 479833/SP)