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TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1010169-61.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Adonias Silveira - Smil Silveira e outros - ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o renunciante, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, intimada(s) a comparecer neste Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga, a fim de assinar o termo de renúncia. Prazo: 10 dias. ORIENTAÇÕES: 1) Trazer documento pessoal com foto para possibilitar a identificação da(s) parte(s); 2) O horário de atendimento ao público é das 13h00min às17h00min, esclarecendo que a(s) parte(s) ora intimada(s), a fim de viabilizar o atendimento, deverá(ão) comparecer com até 20 minutos de antecedência do encerramento do expediente; 3) O Ofício da Família e das Sucessões está localizado à Rua Carlos Cardoso, s/n.º, Jardim Mesquita, Itapetininga/SP (Fórum próximo à Prefeitura); 4) Caso mais de uma pessoa seja intimada, todas deverão comparecer no mesmo momento para a realização do ato, salvo impossibilidade informada previamente por peticionamento eletrônico e acolhida pelo MM. Juiz de Direito; 5) IMPORTANTE - Dependendo da natureza do termo judicial (ex.: termo de cessão de direitos ou de renúncia), o(s) cônjuge(s), conforme o regime de bens, também deverá(ão) comparecer. Para tanto, é necessário que o(a) advogado(a) verifique no termo liberado nos autos o nome da(s) pessoa(s) que deverá(ão) comparecer; 6) IMPORTANTE - Caso o(a) advogado(a) compareça para assinar na qualidade de representante de algum interessado ou cônjuge, deverá juntar "previamente" instrumento de procuração com poderes "específicos" para o ato ou, caso já o tenha juntado, indicar as folhas em que o apresentou. O NÃO CUMPRIMENTO dos itens 1, 2, 4, 5 e 6 prejudicará a formalização do ato. Nada Mais. Itapetininga, 04 de setembro de 2026. Eu, Diego Quirino de Abreu, Escrevente Técnico Judiciário, emiti e assinei digitalmente o presente. - ADV: THIAGO LUCAS DA SILVA MORAES (OAB 348955/SP), MARIA ANGÉLICA SILVEIRA DONADIO (OAB 398854/SP)
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