Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1010159-26.2026.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jeferson Pereira Santos - Vistos. Tratando-se de autor servidor público, diante do disposto no art. 76, parágrafo único, do Código Civil, para fins de conferência da competência, apresente o autor comprovante atualizado de seu endereço funcional. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP)