Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010154-31.2026.8.13.0707/MG AUTOR: JULIANA ALVES COELHO ADVOGADO(A): JHONATTAN ROSA MELIATO (OAB MG188775) DECISÃO Vistos etc. 1. Recebo a inicial, uma vez que presentes os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil. 2. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. 3. Não há pedido formulado em sede de tutela de urgência/liminar. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do Código de Processo Civil, e do Enunciado nº 35 da ENFAM. 5. Cite-se e intime-se a parte requerida para oferecer resposta escrita, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6. Intimem-se.
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha · Outros
Processo 1010154-31.2026.8.13.0707 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha na data de 04/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal