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1010150-49.2025.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1010150-49.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Reinaldo Rodrigues Moreno Junior - Vistos. Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação ou comprovação do cumprimento da obrigação, intime-se a parte requerida para que preste informações acerca do apostilamento no título do(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa. Intimem-se - ADV: GERSON PINHEIRO DE BARROS (OAB 516134/SP)

    Fonte oficial

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