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Publicações do processo
1010149-79.2026.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1010149-79.2026.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Romílson César da Silva - Vistos. Considerando o Comunicado Conjunto nº 372/2024 (Processo CPA nº 2021/41774), o qual fixou a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO para processar e julgar as ações referentes às demandas de TRÂNSITO/DETRAN, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal (causas até o valor de 60 salários-mínimos), determino a redistribuição do feito ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO. Ao Distribuidor. Intime-se. - ADV: FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
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