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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/09/2026
1010145-33.2026.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010145-33.2026.8.26.0602; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Tiago Ferraz de Araújo; Advogada: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP); Advogado: Antonio Carlos Bernardino Narente (OAB: 307034/SP); Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.