PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA DE GESTÃO JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EDITAL DE CITAÇÃO DE ISAIAS
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SOARES BATISTA, CPF ***.***.***-**. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA RAQUEL SOARES CHIARELLI, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATORA CONVOCADA DA AÇÃO RESCISÓRIA N. 1010143-55.2026.4.01.0000, EM QUE FIGURAM COMO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E COMO RÉU: ISAIAS SOARES BATISTA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal se processam os autos da referida ação rescisória, que visa desconstituir o acórdão prolatado nos autos da Apelação Cível 1028378-76.2022.4.01.3600, processo originário n. 1028378-76.2022.4.01.3600, que tramitou perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso, sendo este para CITAR ISAIAS SOARES BATISTA, CPF ***.***.***-**, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para vir integrar a lide na qualidade de réu, contestando-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da dilação do prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste, de acordo com o inciso III do artigo 257 do Código de Processo Civil, ficando advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para chegar ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado nas dependências deste Tribunal e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na forma da lei, cientificando-o de que esta Corte tem sede no SAUS, Quadra 1, Bloco C, Edifício Sede III, 1º andar, sala 120. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal RAQUEL SOARES CHIARELLI Relatora Convocada