1010138-10.2016.8.26.0564

Intimação

TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010138-10.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Edison Noboru Fujiki e outros - Apdo/Apte: Cleber Furlan - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Em julgamento estendido, por maioria de votos, deram provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do 2º juiz (FB). Vencido o Relator sorteado, que dava parcial provimento aos recursos em maior extensão, e que declara. Acórdão com o 2º juiz (FB). Declara voto o 5º juiz (RUC). - EMENTADISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DECRETO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUESTÃO PRELIMINAR REJEITADA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA MÉRITO - FUNDO DE COMÉRCIO A SER CONSIDERADO NA APURAÇÃO DE HAVERES EM RELAÇÃO À SOCIEDADE COM OBJETO SOCIAL PURAMENTE EMPRESARIAL, EXCLUÍDAS AS DEMAIS, VOLTADAS AO EXERCÍCIO DA MEDICINA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA, MODIFICADOS OS PARÂMETROS DE CÁLCULO RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 756,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Pereira de Carvalho (OAB: 138688/SP) - Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior (OAB: 416472/SP) - Renato Tufi Salim (OAB: 22292/SP) - Gustavo Tufi Salim (OAB: 256950/SP) - Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB: 154191/SP) - 4º andar