Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível
Processo 1010137-27.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Israel Vieira da Costa - Reinoso Consultoria Empresarial Ltda - " Planilha de fls. 214, fica o requerido intimado, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, a recolher as custas e despesas processuais conforme demonstrado abaixo, no prazo 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado: R$ 569,31 - Taxa judiciária- Guia DARE - código 230-6 - Lei 11.608/03. R$ 259,57 - Despesas com AR - Guia FEDTJ - código 120-1 R$ 76,85 - Despesas com Pesquisas - Guia FEDTJ - código 434-1 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e 2199/2021, o devedor deverá realizar o cadastro da guia DARE no sistema E-SAJ, a fim de possibilitar a queima automática da guia recolhida e o devido arquivamento do processo. " - ADV: PRISCILA ROSARIO DE SOUZA (OAB 331563/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP)