Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível
Processo 1010122-15.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiano Moraes Oliveira - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e outros - Ciência ao autor da manifestação e requerimento do Município de Bragança Paulista de fls. 166/170. - ADV: ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP), GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO (OAB 302235/SP)