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Publicações do processo
1010105-31.2024.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1010105-31.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.M.B.S. - S.L.D. e outro - Nos termos do parecer ministerial, que acolho, defiro a expedição de oficio ao MM. Juízo da 4ª Vara Criminal de Osasco, solicitando cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público nos autos nº 1501360-34.2026.8.26.0405. Quanto ao pedido de fls. 323/326, deverá o genitor exercer as VISITAS ON-LINE, abstendo-se de desvirtuar o regime de convivência em vigor e observando rigorosamente o determinado na r.decisão de fls. 257 No mais, aguarde-se a juntada do laudo pericial. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a zelosa serventia a remessa da presente decisão-oficio. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), KAYNE LARA DE LIMA SANTOS AQUINO (OAB 476888/SP), EVELYN ALESSANDRA VALERIANO (OAB 451891/SP)
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