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Publicações do processo
1010105-03.2023.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1010105-03.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renato Oliveira da Silva - Vistos. Recebo os embargos para discussão. Com efeito, provavelmente por um erro sistêmico, foi inserido no processo sentença que a ele não pertencia, o que merece correção imediata. Assim, conheço dos embargos e os acolho para anular a sentença de fls. 971/974, devendo a serventia torna-la sem efeito, de imediato. Cumpridas a determinação supra, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
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