2026-09-16 · TJSP
Processo 1010093-89.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edilson Honorio Coelho Filho - Gerson Luiz Granja - Vistos. Os documentos de fls. 587/588 apenas afirmam a regularidade do registro do CPF do executado. Portanto, para análise do pedido de Justiça Gratuita, traga o executado aos autos cópia de sua última declaração de imposto sobre a renda ou eventual isenção emitida por meio de acesso ao endereço eletrônico da Receita Federal, dando conta de que, em relação ao número de seu CPF, aquela não consta da base de dados do referido órgão, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se o exequente sobre fls. 591/592. Intime-se. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS (OAB 437808/SP), ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE (OAB 277159/SP), MARCOS ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP)