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TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Patos de Minas · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010079-91.2026.8.13.0480/MGAUTOR: ROSANGELA ALVES FONSECA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB MG166635) AUTOR: MARCELO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE (OAB MG166635) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): LUIZA MOTTA RODRIGUES (OAB SP450486) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de: a) R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, para cada um dos Autores ? totalizando o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida, a partir da citação, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, até a data do arbitramento, momento em que passará a ser corrigida pela taxa SELIC, sem a dedução do IPCA, atendendo ao disposto no artigo 406, § 1°, do Código Civil.
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