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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1010077-08.2019.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Espedito Dias de Souza - - MARTINHA DE SOUZA RIBEIRO - - JOSÉ MARCIO RIBEIRO - - SANDRA DE CASSIA RIBEIRO - - Julio Donizetti Ribeiro - - Elisângela Maria Ribeiro e outro - Vistos. 1- Fls. 993: Anote-se por pendência no SAJ. 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Aguarde-se por 15 dias eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo e solicitação de informações pelo E. Tribunal de Justiça. 4- Na hipótese de haver qualquer comunicação ou solicitação, tornem conclusos ou, em caso contrário, prossiga-se nos demais termos do processo. Int. - ADV: CRISTINE GARCEZ MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 343698/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)