Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Processo 1010076-42.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luciana Aparecida de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Intime-se a parte ré para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal, considerando o oferecimento de recurso de apelação pela parte autora (pág.530/560). Após, cumprido pela serventia o Provimento CG nº 01/2020 (D.J.E. 22/01/2020 - Caderno Administrativo - pág. 30/33), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)