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1010066-87.2026.8.13.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010066-87.2026.8.13.0223/MG AUTOR: RODRIGO ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARIA LAURA ALVES ARANTES DE CARVALHO (OAB MG247028) ADVOGADO(A): RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG113193) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO (OAB MG112725) ADVOGADO(A): STHEFANIE DE FREITAS FARIA (OAB MG162712) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, por meio da sentença de Evento 26, foi homologada a desistência formulada pela parte autora e extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. No Evento 34, a parte autora manifestou ciência da sentença, renunciou expressamente ao prazo recursal e requereu a certificação do trânsito em julgado. Assim, DEFIRO A DISPENSA DO PRAZO RECURSAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, cumpram-se as determinações constantes da sentença. Divinópolis/MG, 3 de Setembro de 2026.

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