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1010064-93.2026.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1010064-93.2026.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elisama Baliza Andrade de Oliveira - Vistos. Considerando que o objeto da presente ação não coincide com aquele do processo identificado pelo sistema SAJ, que ensejou a distribuição por direcionamento, tornem os autos ao Cartório Distribuidor para que sejam redistribuídos livremente. Ao Distribuidor. Intime-se. - ADV: DE LEO, PAULINO E MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10176/SP)

    Fonte oficial

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