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Publicações do processo
1010037-11.2025.8.26.0320
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 1010037-11.2025.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Limeira - Apelante: M. L. P. D. (Menor) - Apelante: J. E. O. - Apelado: M. de L. - Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1 de setembro de 2026. LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ Vice-Presidente - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: William Chaves (OAB: 383619/SP) - Elane Pereira Dias - Alexandre Aparecido Bosco (OAB: 144711/SP) (Procurador) - Aline Ribeiro Pinho (OAB: 250353/SP) - Bruno Augusto Monteiro (OAB: 431160/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 1010037-11.2025.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Limeira - Apelante: M. L. P. D. (Menor) - Apelante: J. E. O. - Apelado: M. de L. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com base no artigo 1.030, I, b, do Código de Processo Civil, relativamente ao Tema 1076, do Superior Tribunal de Justiça e INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do mesmo diploma legal. São Paulo, 1 de setembro de 2026. LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ Vice-Presidente - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: William Chaves (OAB: 383619/SP) - Elane Pereira Dias - Alexandre Aparecido Bosco (OAB: 144711/SP) (Procurador) - Aline Ribeiro Pinho (OAB: 250353/SP) - Bruno Augusto Monteiro (OAB: 431160/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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