2026-09-16 · TJSP
Processo 1010008-87.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Cláudia Kelly Neves Martins - Andre Gastardelo - - Tatiane Aparecida Martins de Siqueira - Vistos. 1- Cláudia Kelly Neves Martins ajuizou ação de cobrança em face de André Gastardelo e Tatiane Aparecida Martins de Siqueira, fiadores do contrato de locação do imóvel situado na Travessa Pedro Ometto, nº 22, Piracicaba/SP, objetivando o ressarcimento de danos apurados na vistoria de saída, no valor de R$ 20.800,00, convertido em boleto de R$ 21.014,93 com encargos. 2- Não havendo controvérsia entre as partes quanto à composição do polo passivo, e tendo a própria autora confirmado, em réplica, que a demanda foi proposta exclusivamente contra os fiadores André Gastardelo e Tatiane Aparecida Martins de Siqueira, reconheço que Mary Helen Rodrigues Proença não integra a relação processual e não poderá ser alcançada pelos efeitos da sentença. 3- Controverte-se sobre: (i) o real estado do imóvel quando da assunção da locação por Mary Helen Rodrigues Proença em 2019, à falta de vistoria contemporânea a esse momento; (ii) a origem e a autoria das avarias apontadas na vistoria de saída; (iii) o estado histórico do imóvel e a preexistência das adaptações comerciais destinadas à clínica veterinária e ao pet shop nele anteriormente instalados, bem como o conhecimento da autora a esse respeito quando da aquisição do bem; (iv) a necessidade, a extensão e os valores dos serviços de reparação cobrados e sua efetiva correspondência com danos imputáveis à locatária. 4- Distribuo o ônus da prova na forma ordinária do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 5- Designoaudiência de instrução e julgamento paradia 30 de novembro de 2026, às 14:30 horas. A audiência será realizada virtualmente, pelo aplicativo Teams. Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para ciência desta decisão e para o comparecimento à audiência virtual. Fica a advertência de que o não comparecimento injustificado configura confissão (art. 385, §1º, CPC). Em 5 (cinco) dias úteis, as partes deverão informar o endereço eletrônico e contato telefônico dos patronos para eventuais emergências. Incumbe ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) proceder à intimação da(s) testemunha(s) tempestivamente arrolada(s),por meio de carta com aviso de recebimento, comprovando a respectiva juntada aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data da solenidade, sob pena de preclusão e presunção de desistência da inquirição (art. 455, caput, §§ 1º e 3º, do CPC), dispensando-se a intimação do juízo. O(s) patrono(s) deverá(ão) instruir a(s) testemunha(s) sobre as diretrizes de acesso e o uso da câmera e do microfone. Fica determinado que todos os participantes da audiência (partes, testemunhas e advogados) devem estar com documentos pessoais em mãos, para fins de identificação, inclusive para conferência da condição de patrono nos autos. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/meet/251471291228458?p=fEbwPzNlaphIYGaCq4 ID DA REUNIÃO: 251 471 291 228 458 SENHA: 8JD2iR6P CÓDIGO QR: Intimem-se. - ADV: SUZANA BORIN GARCIA (OAB 424154/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA (OAB 82160/SP), NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA (OAB 82160/SP), SUZANA BORIN GARCIA (OAB 424154/SP)