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Publicações do processo
1009973-54.2024.8.26.0637
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tupã - 2ª Vara Criminal
Processo 1009973-54.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - R.A.B.S. - Por ora, intime-se a Prefeitura Municipal de Tupã e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do requerimento formulado pela parte autora às páginas 366/369. - ADV: LENINE CEYMINI BALKO (OAB 228367/SP), LETÍCIA SCHIAVÃO BICALHO (OAB 361148/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)
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