Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009966-56.2026.8.13.0701/MG
AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO BANCO REAL
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE MORAIS (OAB MG126569)
ATO ORDINATÓRIO
Procedo de ofício, à intimação da parte [autora] para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o autocadastramento do(s) seu(s) procurador(es) nos presentes autos.
Ressalto que, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 1720/PR/2025, a responsabilidade pelo cadastramento no sistema é exclusiva do advogado, podendo o ato ser realizado com ou sem o uso de certificado digital
"Art. 11. Será de responsabilidade do advogado realizar o seu autocadastramento no eproc, que poderá ocorrer com ou sem certificado digital."
IVAIR DONIZETE DA ROCHA
Uberaba, 15 de Setembro de 2026
2026-08-27 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009966-56.2026.8.13.0701/MG
AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO BANCO REAL
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE MORAIS (OAB MG126569)
ATO ORDINATÓRIO
Reitero o despacho de evento 15.
IVAIR DONIZETE DA ROCHA
Uberaba, 26 de Agosto de 2026
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