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TJSP · Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível
Processo 1009942-77.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1027657-69.2024.8.26.0482) - Embargos à Execução - Pagamento - Gustavo Rosa G 34988961800 - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Observo que houve decurso de prazo para a distribuição do cumprimento de sentença. Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 146662/MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS LINO SANCHES DE PAULA (OAB 361564/SP)
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