1009917-81.2024.8.26.0132

Intimação

TJSP · Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões

Processo 1009917-81.2024.8.26.0132 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.B. - - J.P.B. - - A.E.B. - A.C.B. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio com partilha de bens e regulamentação de guarda, visitas e alimentos, tendo as partes celebrado acordo parcial em relação ao exercício da guarda compartilhada da filha menor e o direito de visitas paternas (fl. 348/349). As pesquisas quanto à capacidade financeira do genitor (pessoa física e jurídica) foram realizadas e juntadas aos autos. As questões posteriores suscitadas pelo requerido quanto a um suposto comportamento inadequado do padrasto, de conotação sexual, em relação ao filho mais velho, foi posteriormente negada pelo próprio filho (fls. 440/443). De todo modo, eventual pretensão do genitor de modificação da guarda compartilhada da filha menor, homologada judicialmente, deverá, como ele mesmo reconheceu às fls. 405, ser objeto de ação autônoma. Assim, considerando que as questões controvertidas nos autos encontram-se suficientemente elucidadas pelos documentos apresentados pelas partes e pelas demais provas produzidas ao longo da instrução processual, devendo o magistrado responsável pela condução do feito evitar a realização de provas ou diligência inúteis ou desnecessárias ao deslinde da causa, em observância aos princípios constitucionais da celeridade, da efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, dou por encerrada a instrução processual. Concedo as partes o prazo comum de quinze dias para, querendo, apresentarem alegações finais na forma de memoriais escritos. Após vista ao Ministério Público para manifestação a respeito do mérito da ação e, conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), CLAUDIA FERNANDES MULINARI (OAB 457145/SP), TARCISO FERNANDO DONADON (OAB 324995/SP), TARCISO FERNANDO DONADON (OAB 324995/SP), TARCISO FERNANDO DONADON (OAB 324995/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP)