Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009909-32.2026.8.13.0024/MG
AUTOR: AGOSTINHO ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO(A): HELOISA EDUARDA DE MELO IZEL (OAB RO015382)
ADVOGADO(A): BRUNA MARCON JACONI (OAB RO010942)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO
Por meio desta comunicação, fica a parte beneficiária INTIMADA sobre o alvará assinado com crédito em conta, conforme requerido e para dizer se tem algo mais a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.
2026-09-10 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009909-32.2026.8.13.0024/MG
AUTOR: AGOSTINHO ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO(A): HELOISA EDUARDA DE MELO IZEL (OAB RO015382)
ADVOGADO(A): BRUNA MARCON JACONI (OAB RO010942)
RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:
Reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com base no art. 924, II, do CPC/2015.
Sem custas nem honorários advocatícios, ex vi lege.
Publique-se. Intime-se.
Expeça-se alvará em favor da parte autora relativo ao valor depositado pela requerida no evento retro.
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.