Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Teófilo Otoni · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1009893-32.2026.8.13.0686/MGREQUERENTE: JOELICE PRATES AGUIAR OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCELLA VIEIRA SOARES (OAB MG219973)
DECISÃO
MEDIANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO.