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Publicações do processo
1009885-81.2024.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1009885-81.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roberto Savio Ragazini - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí SAAE - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado e da baixa dos autos. Registre-se o trânsito em julgado. No mais, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento de sentença, a ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo-se atender aos requisitos do art. 524 do CPC, em incidente processual próprio. Decorrido o prazo de 30 dias em silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Jacareí, 04 de setembro de 2026. - ADV: JAIRO DE MORAES BARRETO (OAB 419818/SP), ROBERTO SAVIO RAGAZINI (OAB 307345/SP)
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