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TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1009884-67.2024.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Afonso Bernardes Monteiro - Daniel Fonseca Monteiro - - Juliana Aparecida Monteiro - - Daví Fonseca Monteiro - - Viviane de Oliveira Monteiro - Vistos. Trata-se de INVENTÁRIO do espólio deixado por óbito de ROSINA FONSECA DE OLIVEIRA MONTEIRO, qualificada nos autos, tendo como inventariante AFONSO BERNARDES MONTEIRO, igualmente qualificado. Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO a partilha proposta (fls. 201/211 e 229/230) para que produza os legais e jurídicos efeitos, atribuindo aos HERDEIROS nela descritos os respectivos quinhões, ficando ressalvados eventuais erros, omissões ou direito de terceiros. EXPEÇA-SE o respectivo formal de partilha nos termos do Provimento CGJ nº 14/2020, autorizada a confecção do respectivo instrumento perante Serventia Extrajudicial. Isento de custas, ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita. O trânsito em julgado dar-se-á na presente data, porque operada a preclusão lógica, sendo dispensada a certificação. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). Cumpra-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. - ADV: SERGIO SATOSHI ABE (OAB 197187/SP), SERGIO SATOSHI ABE (OAB 197187/SP), SERGIO SATOSHI ABE (OAB 197187/SP), SERGIO SATOSHI ABE (OAB 197187/SP), SERGIO SATOSHI ABE (OAB 197187/SP)
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