Processo 1009880-72.2021.4.01.9999

2026-09-16 · TRF6

Apelação Cível Nº 1009880-72.2021.4.01.9999/MG APELANTE: CELIO DE OLIVEIRA RITA ADVOGADO(A): CLEBER DAMASCENO RIBEIRO (OAB MG147358) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do óbito do autor, Célio de Oliveira Rita ( evento 10, OUT2), e na forma do disposto no art. 110 do CPC e no art.112 da Lei 8.213/91, segundo o qual o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta destes, aos sucessores, intime-se o(a) dependente previdenciário e/ou sucessor(es) do(a) Apelado(a), para se habilitar(em) nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser juntados aos autos a certidão de óbito, todos os documentos pessoais (identidade e CPF) e comprovante de endereço, assim como a respectiva procuração, na hipótese de se fazer representar. Após, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

2026-09-16 · TRF6

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1009880-72.2021.4.01.9999/MG (Pauta: 590) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE: CELIO DE OLIVEIRA RITA ADVOGADO(A): CLEBER DAMASCENO RIBEIRO (OAB MG147358) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente