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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Diadema - 2ª Vara Cível
Processo 1009873-09.2023.8.26.0161 - Usucapião - Aquisição - Lavinia Mirele Machado de Souza - Maria das Dores Fortes e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e outros - Vistos. Fls. 475/476: Regularize a autora, juntando "planta e memorial descritivo identificando área a ser usucapida (georreferenciada em SIRGAS 2000)", devendo a planta "respeitar coordenadas de alinhamento predial definidas na planta anexa 129AL008-A4", conforme apontado pelo Município. Int. - ADV: JONATHAN GUCCIONE BARRETO (OAB 386341/SP), MARCELO GIANNOBILE MARINO (OAB 130597/SP), DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA (OAB 364684/SP)