Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
Processo 1009866-17.2026.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Jose Lopes da Gama Irmao e S/mr - Int.-se a parte embargada para manifestação, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Então, voltem conclusos para decidir. - ADV: MARCIA SANTOS MOREIRA (OAB 204202/SP)
TJSP · Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
Processo 1009866-17.2026.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Jose Lopes da Gama Irmao e S/mr - Diante disso, int.-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial para comprovar que o juízo da execução fiscal está integralmente garantido por meio de bens passíveis de constrição e/ou depósito do valor atualizado do dívida, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, int.-se a parte embargante para, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais, calculadas sobre o valor atualizado do débito fiscal, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: MARCIA SANTOS MOREIRA (OAB 204202/SP)
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