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1009855-03.2024.8.26.0565

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível

    Processo 1009855-03.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Clima-up Comércio Ltda. - Ricardo Mareto - Vistos. Fls. 147: Conforme noticiado retro (certidão de fls. 293) a parte requerida não recolheu os honorários periciais, portanto considero preclusa a prova pericial, conforme artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaratória c.c. indenização Contrato bancário - Negativa de contratação de empréstimo bancário com descontos em benefício previdenciário Perícia determinada para apuração de falsidade de assinatura do pacto Ausência de impugnação oportuna contra a decisão que determinou o pagamento dos honorários do perito pelo Banco Valores não recolhidos Preclusão reconhecida Ônus da prova Réu que não observou o disposto no artigo 429, II, do NCPC (...) (TJSP; Apelação Cível 1006274-12.2020.8.26.0438; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis -3ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022). APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade contratual, com pedido de indenização por danos materiais e morais Empréstimo consignado Sentença de parcial procedência Recurso da ré. CERCEAMENTO DE DEFESA Não ocorrência Preclusão da prova pericial pela ausência de pagamento dos honorários pela ré. (...) (TJSP; Apelação Cível 1004180-84.2020.8.26.0408; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ourinhos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). Declaro encerrada a instrução (CPC, art. 364, § 2º). Intime-se o perito acerca do cancelamento da perícia. Procedam as partes para apresentação de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após conclusos para sentença. P.Int. - ADV: BRUNA CALESTINI PETERSEN ROCHA (OAB 422088/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), SILVIA MOREDO (OAB 164504/SP), THIAGO MOREDO RUIZ (OAB 216108/SP)

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