1009849-53.2025.8.26.0664

Intimação

TJSP · Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível

Processo 1009849-53.2025.8.26.0664 - Guarda de Família - Guarda - J.A.F.S. - S.J.S.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) FIXAR a guarda compartilhada do menor G.A.S.D.S. em favor de ambos os genitores; b) ESTABELECER a residência de referência da criança junto à genitora; c) REGULAMENTAR a convivência paterna da seguinte forma: finais de semana alternados, com retirada da criança pelo genitor na sexta-feira, após o término das atividades escolares, e devolução na segunda-feira, mediante condução às atividades habituais; pernoite semanal às quartas-feiras, cabendo ao genitor retirar a criança na escola e conduzi-la às atividades habituais na manhã seguinte; divisão igualitária das férias escolares; alternância anual das comemorações de Natal e Ano Novo; alternância dos demais feriados e datas comemorativas, mediante ajuste entre os genitores. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda compartilhado. Sendo as partes sucumbentes, arcarão proporcionalmente com as custas e despesas processuais. Fixo os honorários em R$ 1.000,00. Em caso de gratuidade, observe-se o artigo 98, §3º do CPC. Arquive-se, oportunamente. P.I. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP)