Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública
Processo 1009845-92.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wellington Marques da Silva - Vistos. Recebo o Recurso Inominado. Às contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para distribuição a uma das Turmas Recursais de Fazenda Pública, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)