Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1009845-71.2026.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Jesus Silva - Vistos. Especifiquem provas, no prazo de 10 (dez) dias, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. - ADV: RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP)