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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3146235/DF (2025/0485448-6) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE:ABIGAIL DOS SANTOS BALOD AGRAVANTE:ALPHEU JULIO AGRAVANTE:ANTONIO MARQUES FONTES AGRAVANTE:ANTÔNIO CASADO D'AVILA AGRAVANTE:JOSE DE ARAUJO DOS SANTOS AGRAVANTE:AMELIA EMILIANO PEDREIRA DO COUTTO FERRAZ AGRAVANTE:ADOLFO BARRETO DE AVILA AGRAVANTE:ALLAN KARDEC RIBEIRO DE QUEIROZ AGRAVANTE:ADEL VIVEIROS BARRETO AGRAVANTE:ANTONIO SILVEIRA AGRAVANTE:ELMIR CARNEIRO DE FRANCA AGRAVANTE:AMAZILES VERSO DE GONCALVES CAMPOS MENDES AGRAVANTE:SINJI OGUMA AGRAVANTE:JOSE RAIMUNDO DA CRUZ AGRAVANTE:ANTONIO DE FREITAS DUTRA AGRAVANTE:HUMBERTO PINHEIRO RAMOS AGRAVANTE:PAULO AFFONSO DA CAMARA RIBEIRO AGRAVANTE:YASU KARU SAMBOSUKE AGRAVANTE:ALBINO ALVES LISBOA AGRAVANTE:FERNANDO CHRISTOFOLETTI AGRAVANTE:FULVIO PRADO FERREIRA AGRAVANTE:HUMBERTO LOPES DOS REIS AGRAVANTE:OLIVIO BUOGO ADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA - DF019512 AGRAVADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3146235/DF (2025/0485448-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ABIGAIL DOS SANTOS BALOD AGRAVANTE:ALPHEU JULIO AGRAVANTE:ANTONIO MARQUES FONTES AGRAVANTE:ANTÔNIO CASADO D'AVILA AGRAVANTE:JOSE DE ARAUJO DOS SANTOS AGRAVANTE:AMELIA EMILIANO PEDREIRA DO COUTTO FERRAZ AGRAVANTE:ADOLFO BARRETO DE AVILA AGRAVANTE:ALLAN KARDEC RIBEIRO DE QUEIROZ AGRAVANTE:ADEL VIVEIROS BARRETO AGRAVANTE:ANTONIO SILVEIRA AGRAVANTE:ELMIR CARNEIRO DE FRANCA AGRAVANTE:AMAZILES VERSO DE GONCALVES CAMPOS MENDES AGRAVANTE:SINJI OGUMA AGRAVANTE:JOSE RAIMUNDO DA CRUZ AGRAVANTE:ANTONIO DE FREITAS DUTRA AGRAVANTE:HUMBERTO PINHEIRO RAMOS AGRAVANTE:PAULO AFFONSO DA CAMARA RIBEIRO AGRAVANTE:YASU KARU SAMBOSUKE AGRAVANTE:ALBINO ALVES LISBOA AGRAVANTE:FERNANDO CHRISTOFOLETTI AGRAVANTE:FULVIO PRADO FERREIRA AGRAVANTE:HUMBERTO LOPES DOS REIS AGRAVANTE:OLIVIO BUOGO ADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA - DF019512 AGRAVADO:UNIÃO DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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