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TJSP · Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível
Processo 1009803-84.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Adilson Alves da Silva - Maria Noemia Cursino e outros - Maria Noemia Cursino - - Ana Maria Cursino - - Clara Inez Cursino - - Vicente de Paulo Cursino - - Wagner Marcelo Cursino e outro - Adilson Alves da Silva - I - Fica a parte apelada intimada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. II - A apuração do preparo para cumprimento do inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 será feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. III - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. IV - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. V - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - ADV: SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 338476/SP), PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 338476/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP)
TJSP · Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível
Processo 1009803-84.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Adilson Alves da Silva - Maria Noemia Cursino e outros - Maria Noemia Cursino - - Ana Maria Cursino - - Clara Inez Cursino - - Vicente de Paulo Cursino - - Wagner Marcelo Cursino e outro - Adilson Alves da Silva - Da leitura das razões recursais nota-se claramente que as partes recorrentes não pretendem sanar vício de julgamento, mas submetê-lo às suas razões. Em outras palavras: pelos embargos as partes recorrentes pretendem modificar o julgamento para adequá-lo à sua pretensão. No entanto, a estreita via dos embargos não é hábil para tal fim, devendo a parte recorrente voltar o seu inconformismo à instância recursal, por meio do recurso adequado. Do exposto, conheço dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS. Int. - ADV: SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 338476/SP), PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 338476/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP), SIDIVALDO BENTO BORGES (OAB 358520/SP)
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