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Publicações do processo
1009768-19.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1009768-19.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.S. - - G.R.A. - Vistos. Indeferida justiça gratuita a fls. 110/111. Ante o não cumprimento da determinação de fls. 53/54, indefiro a gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 46/48, julgando extinto o feito nos termos do disposto no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença como ofício a eventual empregadora do alimentante para que realize os descontos dos alimentos, conforme pactuados no acordo e deposite na conta indicada pela genitora/alimentada. A parte interessada (alimentada) deverá providenciar a impressão e remessa do ofício. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, considera-se transitado em julgado nesta data. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA SANTOS GUINOSA (OAB 284507/SP), ALESSANDRA SANTOS GUINOSA (OAB 284507/SP)
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