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1009761-48.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1009761-48.2026.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria Lucia Rosa da Silva - - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)

    Fonte oficial

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