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1009744-75.2026.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1009744-75.2026.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.L.C. - Servirá a presente decisão como termo de compromisso, independentemente de assinatura da pessoa nomeada, e como certidão de curatela provisória, surtindo efeitos perante instituições bancárias e financeiras, para os atos necessários à administração dos interesses da pessoa interditanda. Tratando-se a interdição de ação de jurisdição voluntária, a nomeação servirá também para os fins dos §§ 4º e 5º do art. 245 do CPC. Cite-se, devendo a contestação ser apresentada no prazo de quinze dias a contar da juntada do mandado aos autos. Nessa oportunidade, o oficial de justiça deverá certificar se a parte interditanda aparenta alguma causa transitória ou permanente que a impeça de praticar certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer. Em havendo necessidade, a entrevista e a perícia médica serão oportunamente designadas. No mais, informe o requerente se a interditanda possui bens ou rendas, especificandos-os, conforme solicitado pelo Ministério Público à fl. 38. Diligencie-se. - ADV: CAMILA ROMANHOLI CHAVES (OAB 379014/SP)

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