1009730-20.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública

Processo 1009730-20.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - José Luiz Teixeira de Oliveira - - Jose Carlos Silva Santos - - Roberto Donizete de Oliveira - - Janete Brito da Silva - - Sergio de Oliveira - - Adriani Cristina da Silva - - Moacir Ferreira - - Sandra Regina de Assis Rodrigues Nascime - - Jose Marcos Rocha Leite - - Edson Mizael da Silva - - João Eduardo Costa da Silva - - Anselmo Cardozo de Souza - - Cristiane Aparecida Alves - - Wania Valiense de Paiva - - Severino Barbosa da Silva - - Leonardo Manoel da Silva - - Elaine de Fátima Scavassa Souza - - Wilson Roberto Barthiman - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, deferindo, todavia, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários, por falta de citação. Interposto recurso, tornem os autos para juízo de retratação (art. 332, § 3°, CPC). Transitada em julgado sem recurso, a sentença, intime-se o réu nos termos do art. 241 do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se e registre-se esta sentença. Intimem-se os autores. - ADV: ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP)