Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1009716-75.2026.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - João Nathan da Cruz - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, apresentando, em ordem cronológica, APENAS o(s) holerite(s) referente(s) ao(s) pagamento(s) indicado(s) na planilha de cálculos, onde conste(m) as verbas objeto do presente pedido. O descumprimento da determinação acarretará o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP)