Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 1009715-62.2026.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Padronizado - Manoel Rodrigues da Silva Martins - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outro - Ciência à parte AUTORA do teor das fls. supra para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB 149932/SP), MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA (OAB 264577/SP)