1009689-17.2022.8.26.0637

Intimação

TJSP · Foro de Tupã - 2ª Vara Cível

Processo 1009689-17.2022.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida Gutierres Ciorlin Martins - - João Gutierres Filho - - Alcindo Gutierres - - Rosana Munhoz Ribeiro Gutierres - - Leonor Gutierres Stefanelli - - Joao Stefanelli Filho - - Dirce Gutierres Munhoz - - Alcides Munhoz Gomes - - Valdecir Augustinho - - Silvia Augustinho Anselmo - - LAERCIO DE SOUZA ANSELMO - - Angelo Augustinho Neto - - Andreia Gutierres Munhoz Augustinho - - Alice Gutierres Mantovano e outros - Lourdes Gutierres Ciorlin - Irineu Mantovano e outros - Márcia Aparecida de Sá Augustinho - Anderson Lucas da Silva - 1. Reputo válida a citação de Raquel Maria Porto Montelano, nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, diante do aviso de recebimento de fl. 602. Anoto que o mandado de fls. 612-613 foi expedido em razão de pedido expresso da parte autora (fl. 607), ao argumento de que não constava do aviso de recebimento qualquer informação ou ressalva no sentido de que Raquel não residisse no endereço em que entregue a correspondência. Com efeito, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, considera-se válida a entrega da carta de citação ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências, ressalvada a possibilidade de recusa, mediante declaração escrita, de que o destinatário está ausente. Trata-se de presunção relativa de validade, passível de ser afastada mediante demonstração de que o citando não residia no local ao tempo da entrega, circunstância da qual, até o momento, não há notícia nos autos (art. 248, § 4º, CPC). 2. Intimo a parte autora a se manifestar de forma conclusiva acerca das citações positivas e faltantes, informando em petição única todas as pessoas citadas e a serem citadas, de preferência em formato de tabela, todos os endereços diligenciados e a serem diligenciados, observando as pesquisas já realizadas (Infojud, Petrus, etc), positivas e negativas com indicação das folhas, indicar se o AR foi recebido por terceiro estranho à lide, se retornou com as informações "ausente/não procurado/mudou-se/falecido" ou se enquadra-se na situação prevista no art. 248, §4º do Código de Processo Civil. Para tanto, devem ser consideradas todas as pessoas constantes no cadastro de partes e representantes dos autos, destacando-se os titulares de domínio. O pedido da expedição de edital de citação só será apreciado após a apresentação das informações no modo determinado e em relação a todas as partes do processo. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com fundamento no princípio da cooperação, a parte autora, em protocolo posterior e autônomo, deverá apresentar a tabela anexa à presente decisão, integralmente preenchida, fazendo constar as folhas de todos os documentos nela mencionados que constem dos autos, inclusive aqueles que acompanharam a última petição. Defiro, igualmente, o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), VALDEMAR EROSTIDES DE MELLO (OAB 25837/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP), PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO (OAB 495541/SP)