Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1009677-69.2026.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento da Própria Saúde - Manuel Messias Felix de Mattos - Vistos. Fls. 78\90: Diligencie junto ao site do E. Tribunal de Justiça trazendo aos autos a certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP)