2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3259188/SP (2026/0146975-3) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AGRAVANTE:RPS ENGENHARIA LTDA AGRAVANTE:RESIDENCIAL FLORENCE PARK SPE LTDA. ADVOGADOS:CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - MG076703 MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA - MG075171 CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - SP463146 AGRAVADO:ISRAEL DOS SANTOS BATISTA AGRAVADO:MARIA GILMA RAMALHO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADOS:YARA REGINA ARAUJO RICHTER - SP372580 GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES - SP407582 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.