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1009664-70.2024.8.26.0269

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível

    Processo 1009664-70.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Auto Posto Itapetininga Ltda. - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, (1,212 UFESP, em guia FEDTJ, código 206-2) no prazo de 30 dias. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)

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