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1009652-98.2025.8.26.0664

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível

    Processo 1009652-98.2025.8.26.0664 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Miguel Paulo de Souza - - Nivaldo Jose de Souza - VISTOS. Fls. 82/87: A sentença de fls. 69/70, transitada em julgado, já autorizou a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 1.837 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto dos Gaúchos/MT, por valor não inferior ao das avaliações juntadas, condicionada a lavratura da escritura ao prévio depósito judicial do valor pertencente ao curatelado. O preço ajustado de R$ 45.000,00 corresponde a uma das avaliações de fls. 51/64 e não representa prejuízo ao incapaz. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fl. 91). Assim, complemento o alvará anteriormente expedido para autorizar a venda do imóvel descrito na matrícula nº 1.837 a LUIZ PEDRO SIMONETTI TOLEDO, CPF nº 037.362.591-07, pelo valor de R$ 45.000,00, mantidas as demais condições estabelecidas na sentença de fls. 69/70. Autorize-se o depósito judicial da integralidade do preço, no valor de R$ 45.000,00, em conta vinculada a estes autos, a ser comprovado no prazo de 10 dias, ficando a lavratura da escritura condicionada ao prévio depósito. Fica prorrogada a validade do alvará por 180 dias, contados desta decisão. Servirá a presente decisão, por cópia digital, como ALVARÁ JUDICIAL COMPLEMENTAR, juntamente com a sentença de fls. 69/70. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SANTANA RAIMUNDO (OAB 415146/SP), ANA PAULA SANTANA RAIMUNDO (OAB 415146/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível

    Processo 1009652-98.2025.8.26.0664 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Miguel Paulo de Souza - - Nivaldo Jose de Souza - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ANA PAULA SANTANA RAIMUNDO (OAB 415146/SP), ANA PAULA SANTANA RAIMUNDO (OAB 415146/SP)

    Fonte oficial

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