Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1009647-18.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.P.C. e outros - G.A.C. - Fls. 312/315: Com razão a parte embargante, porquanto se mostra necessária a indicação da data de vencimento da prestação alimentícia, a fim de conferir maior clareza e segurança ao cumprimento da obrigação. Assim sendo, acolho os embargos de declaração e consigo que o pagamento dos alimentos deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês quando não houver desconto em folha, mediante depósito em conta em favor da genitora dos menores. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ROBSON DEVEZA MENDES DA SILVA (OAB 494612/SP), FÁBIO PÉRICLES RIBEIRO JOSÉ (OAB 459359/SP)